| Projeto: |
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PL 7 05/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-7/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0007-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0007-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.686 de 26/03/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESCOLA TECNICA / ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO / INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO / MUTINGA ( AVENIDA ) / ODM2 / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRAZO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0005-2013
ver documento Conj0013-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0007-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0007-2013-1a4
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2013 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | CCJ | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 16 em 19/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 329/2013 de 21/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/03/2013. Motivo: PROMULGADO |